Informações Prévias
O presente documento estabelece as condições associadas ao uso do website www.luisfernando.pt. Neste sentido, antes da utilização do website, solicitamos que leia, com atenção, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e Política de Cookies.
Ao utilizar este website o Utilizador/Cliente deve actuar no estrito cumprimento destes Termos e Condições e da Política de Privacidade. Em consequência, não concordando com alguma das prescrições contidas em tais documentos não deverá utilizar este website.
Estes Termos e Condições aplicam-se aos visitantes do website, sejam eles pessoas singulares ou colectivas e, bem assim, a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas. Os presentes Termos e Condições têm por objecto definir as condições de utilização do nosso website e as condições gerais de venda aplicáveis aos contratos celebrados através do mesmo.
Sempre que se justifique, os presentes Termos e Condições poderão ser, unilateralmente alterados, sendo disponibilizada nova versão para consulta no website, pelo que se recomenda a sua leitura atenta e periódica.
No caso de surgimento de dúvidas respeitantes a estes Termos e Condições ou à nossa Política de Privacidade e de Cookies, o Utilizador/Cliente poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
- Correio electrónico: privacidade@luisfernando.pt
- Correio postal: Espinho
Titularidade do Website
O presente website é propriedade da PARTILHAVITAL LDA., registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia sob o número único de matrícula de pessoa colectiva 514837055 com o capital social de €500,00 (quinhentos euros) e sede em Espinho, doravante designada por “PARTILHAVITAL”.
Utilização Do Website
Ao utilizar o website e/ou ao fazer inscrições em eventos e/ou formações através do mesmo, o Utilizador/Cliente obriga-se a cumprir com estes Termos e Condições, designadamente:
- A abster-se do uso do nosso website para a realização de inscrições legalmente irregulares ou inválidas;
- A não fazer um uso ilícito ou indevido do website;
- A não utilizar identidades falsas;
- A guardar, diligentemente, todos os elementos respeitantes aos contratos efectuados através do website;
- A facultar, no acto da encomenda, os seus dados pessoais e moradas correctas, possibilitando o seu adequado processamento;
- Abster-se de divulgar ou difundir quaisquer mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena, de índole xenófoba ou discriminatória ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do website.
O Utilizador/Cliente é o responsável pela veracidade dos factos comunicados à PARTILHAVITAL e compromete-se a comunicar, de imediato, quaisquer alterações às mesmas, através do serviço de Apoio ao Cliente da PARTILHAVITAL.
A PARTILHAVITAL não é responsável por atrasos no processamento de qualquer inscrição decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente/Utilizador.
Ao fazer uma inscrição através do website o Utilizador/Cliente declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos ou, em alternativa, ser representante de pessoa colectiva, com poderes para a prática do acto.
Responsabilidade
A PARTILHAVITAL não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao Cliente/Utilizador.
A PARTILHAVITAL não assume qualquer responsabilidade pelos eventuais erros, gralhas e/ou incorreções que possam apresentar-se no presente website.
De igual modo, PARTILHAVITAL não poderá ser responsabilizada caso o incumprimento das suas obrigações seja imputável a um facto imprevisível ou intransponível de terceiro, ou que decorra de um motivo de força maior.
Constituem, a título exemplificativo, motivos de força maior:
- greve geral, ou qualquer outra forma de protesto que afecte de forma significativa o país;
- perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra, ameaça de guerra ou preparação para guerra;
- incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural;
- impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado;
- impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.
A PARTILHAVITAL poderá disponibilizar no presente website links (ligações) para outros websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência dos utilizadores.
A PARTILHAVITAL não assume qualquer responsabilidade relativamente aos conteúdos ou produtos aí apresentados (incluindo a referência a redes sociais), nem quanto a eventuais danos ou prejuízos que possam resultar da utilização desses websites, nem ainda quanto ao tratamento de dados pessoais que possa ser efectuado durante as operações de navegação na internet.
Nessa medida, o acesso a quaisquer websites ou conteúdos de terceiros, efectuado através de um link existente no presente website, será da exclusiva responsabilidade e risco do Cliente/Utilizador.
Por outro lado, na eventualidade de encontrar noutros websites, links que redireccionem para o presente website, a PARTILHAVITAL informa que não assume qualquer responsabilidade quanto à proveniência dos mesmos, nem quanto aos conteúdos aí disponibilizados.
Deve, assim, prestar particular atenção quando se conecte a outros websites através de ligações existentes no presente website (e vice-versa) e ler com atenção os respetivos Termos e Condições e Políticas de Privacidade desses websites.
Propriedade Intelectual
O Utilizador/Cliente reconhece que todos os direitos de autor e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte do website são sempre propriedade da PARTILHAVITAL, ou de quem lhe outorgou a licença para a sua utilização.
A informação e bases de dados disponibilizadas pela PARTILHAVITAL não violam quaisquer direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros, posto que as marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços encontram-se devidamente autorizadas para disponibilização da referida informação no seu website.
O Utilizador/Cliente concorda em não descarregar (fazer o download), exibir, copiar ou utilizar qualquer conteúdo do website da PARTILHAVITAL para qualquer fim (comercial ou não comercial), sob que forma for incluindo de forma a ser susceptível de criar confusão, que denigra ou descredibilize a PARTILHAVITAL.
É proibida a introdução de links no presente website com fins comerciais sem autorização prévia da PARTILHAVITAL. De igual modo, o domínio www.luisfernando.pt. não pode ser utilizado com fins abusivos, nem sem autorização prévia da PARTILHAVITAL.
Inscrições
O Utilizador/Cliente deverá preencher os formulários disponíveis no website destinado ao curso/formação que pretende frequentar com todos os dados necessários à efectivação da inscrição.
Apenas poderão efectuar inscrições através do website os Utilizadores que sejam pessoas singulares maiores de idade ou pessoas colectivas devidamente representadas.
A PARTILHAVITAL não se responsabiliza, a qualquer título, pela existência de inscrições/aquisições de serviços falsas ou irregulares.
Mediante a aceitação das condições gerais de utilização o cliente declara que os dados por si preenchidos nos respectivos formulários constituem informação verdadeira apenas e unicamente à sua própria pessoa.
Excepto nos casos devidamente assinalados, não existe número mínimo ou máximo de participantes nos cursos/acções de formação.
Para finalizar a inscrição o Utilizador/Cliente deverá prosseguir para pagamento, autorizando a conclusão da compra do serviço.
Finalizada a inscrição, o Utilizador/Cliente receberá um e-mail confirmativo da transacção e da inscrição efectuada. Caso os dados constantes do mesmo não estejam correctos poderá ser solicitada a sua alteração no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devendo para o efeito contactar a PARTILHAVITAL exclusivamente por correio electrónico para o contacto: info@luisfernando.pt.
A validação da inscrição implica que o Utilizador/Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições, bem como os preços e a descrição dos serviços disponibilizados para aquisição.
Preço e Pagamentos
O Utilizador/Cliente reconhece que a frequência de qualquer curso de formação, excepto nos produtos assinalados como gratuitos, está dependente do pagamento integral ou parcial das quantias que se encontram devidamente assinaladas nas páginas de descrição de cada curso.
Após inscrição num curso e mediante a aceitação dos presentes Termos e Condições, o Cliente pode efetuar pagamento utilizando um dos seguintes meios: Referência Multibanco ou MBWAY.
Para pagamentos electrónicos através do serviço MBWAY é fornecida uma plataforma de pagamentos disponibilizada pela SIBS Forward Payment Solutions, S.A que assegura a qualidade do serviço e as melhores garantias de segurança. Poderá consultar mais informações acerca do serviço ou deste parceiro aqui: https://www.mbway.pt/termos-condicoes-app/
Se o Utilizador/Cliente optar por efetuar o pagamento através de Referência Multibanco deverá proceder ao pagamento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Findo esse prazo, caso o Utilizador/Cliente não efectue o pagamento, poderá receber automaticamente uma notificação electrónica a comunicar que inscrição foi cancelada por falta de pagamento.
O Utilizador/Cliente, ao completar a inscrição, terá de indicar os dados de facturação e escolher um dos métodos de pagamento, devendo confirmar os seus dados pessoais no formulário de inscrição online.
O Utilizador/Cliente é responsável por todas as taxas cobradas pelos bancos ou por entidades financeiras que utiliza para efetcuar e o pagamento e a totalidade do valor da inscrição.
Todos os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da factura. Qualquer modificação da taxa do IVA aplicável será reflectida nos preços dos serviços.
Nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes a efetuar o pagamento, o Utilizador/Cliente poderá solicitar a alteração dos dados de facturação que indicou, sem custos adicionais. Findo esse prazo, os pedidos de alteração dos dados de facturação estão sujeitos ao pagamento de uma taxa de processamento administrativo no valor de 50€.
Iniciada a formação, caso o Utilizador/Cliente pretenda cancelar a sua inscrição, os valores pagos não são devolvidos nem ficam em crédito, sendo considerada uma desistência e, por conseguinte, o Utilizador/Cliente perderá quaisquer direitos sobre os valores pagos.
Desistências, Adiamentos e Trocas
Pretendendo adiar a data de início do curso, o Utilizador/Cliente deverá comunicar à PARTILHAVITAL sendo que os valores pagos ficam retidos, com um mês antes de iniciar o curso em questão, até o Cliente especificar a data de início pretendida.
Caso o Utilizador/Cliente pretenda cancelar a sua inscrição depois de efectuado o pagamento, será i. cobrada uma taxa administrativa de €10,00 (dez euros) pelo cancelamento da inscrição; ou ii. o valor pago poderá ficar em crédito durante o prazo de 1 (um) ano, de modo a ser utilizado noutras inscrições.
Em caso de não frequência do curso/formação, por motivos totalmente alheios à PARTILHAVITAL, o Utilizador/Cliente não tem direito a qualquer devolução ou crédito, perdendo quaisquer direitos sobre os valores pagos.
A PARTILHAVITAL compromete-se a proceder à devolução dos valores pagos, caso não consiga garantir o funcionamento do curso nas condições e datas inicialmente previstas ou em caso de cancelamento do curso.
Legislação Aplicável e Foro Competente
À utilização do website bem como às transacções, contratos e negócios celebrados através deste, e à interpretação e aplicação das presentes condições gerais, é aplicada a Lei Portuguesa.
Para dirimir qualquer litígio emergente da utilização do website, das transacções, contratos e negócios celebrados através deste, ou da aplicação destes Termos, são exclusivamente competentes os Tribunais Portugueses.
Disposições Finais
Ao utilizar o website ou efectuar uma inscrição através do mesmo, o Utilizador/Cliente está ciente que deve cumprir estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e de Cookies.
Os presentes Termos e Condições substituem quaisquer outros anteriormente em vigor, bem como qualquer outro pacto, acordo ou promessa estabelecidos entre a PARTILHAVITAL e o Utilizador/Cliente antes da sua entrada em vigor, salvo convenção expressa em sentido contrário.
Caso uma das cláusulas dos presentes termos e condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, tal não obstará a que os restantes Termos e Condições continuem em vigor, não sendo afectados por tal declaração de nulidade.
Se não concorda, nem aceita, estes Termos e Condições, não deve prosseguir a utilização da página ou a celebração do contrato.
Termos e Condições – Versão 1.0 – 05/08/2022
