O presente website garante a protecção de todos os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados mediante a sua utilização, optimizando continuamente o conjunto de procedimentos e técnicas em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados – RGPD – aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679 de 26 de Abril de 2016.

Esta Política pretende dar a conhecer aos Utilizadores o modo como os seus dados pessoais são objecto de tratamento ao navegar no presente website.

Assim, cada vez que utiliza este website, os dados pessoais que transmitir serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade vigente a cada momento, pelo que se sugere a consulta regular desta.

Responsável pelo Tratamento

O Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais é a PARTILHAVITAL, LDA., NIPC 514837055, com sede em Espinho.

Através do presente website, o Responsável pelo Tratamento trata as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação pessoal
  • Nome;
  • Morada;
  • Contacto telefónico;
  • Endereço de correio electrónico;
  • Número de identificação fiscal.

Finalidades e Licitude do Tratamento

A PARTILHAVITAL utiliza os seus dados pessoais no âmbito das seguintes finalidades com fundamento nas seguintes bases licitude:

• Gestão de inscrição em cursos – diligências pré-contratuais e execução de contratos;
• Envio de comunicações de marketing directo – consentimento do titular;
• Gestão de pedidos de contacto, informação e reclamações – diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.

Antes de lhe ser enviada a primeira comunicação de marketing, ser-lhe-á solicitado o seu consentimento expresso para o envio deste tipo de comunicações.

Os seus dados pessoais poderão ainda ser objecto de tratamento sempre que exista outro fundamento de licitude que legitime o respetivo tratamento, designadamente:

• Obrigação legal do Responsável pelo Tratamento;
• Interesse público ou exercício da autoridade pública;
• Interesse legítimo desde que tais interesses não se sobreponham aos seus direitos e liberdades fundamentais;
• Defesa dos seus interesses vitais ou de terceiro.

Prazo de Conservação dos Dados

O Responsável pelo Tratamento apenas conservará os seus dados pessoais durante o tempo estritamente necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, podendo ainda conservar alguns dos seus dados pessoais, na medida em que tal seja necessário para cumprir com as suas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os seus direitos.

Findos os prazos de conservação acima referidos, os dados pessoais serão eliminados permanentemente das bases de dados.

Partilha de Dados

O Responsável pelo Tratamento apenas recorrerá a entidades terceiras na medida do estritamente necessário para prestar o desenvolvimento da sua actividade, assegurando que as mesmas cumprirão as suas obrigações em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, através da celebração de um Acordo de Subcontratação por forma a regular todos os aspetos inerentes às atividades de tratamento dos seus dados pessoais.

O Responsável pelo Tratamento pode efetuar transferências internacionais dos seus dados para um país terceiro ou organização internacional que se encontre fora da União Europeia, apenas a título de armazenamento.

Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação vigente em matéria de protecção dos dados pessoais, informamos que são garantidos ao titular dos dados:

• Direito de ser informado: no momento da recolha dos dados pessoais:
  • Dos contactos do responsável pelo tratamento;
  • Da(s) finalidades de tratamento;
  • Do prazo de conservação;
  • Dos seus direitos enquanto titulares de dados pessoais;
  • Da possibilidade de recurso à autoridade de controlo para apresentação de queixa (e respectivos contactos);
  • Da (eventual) existência de decisões automatizadas e/ou profiling;
  • Saber onde estão armazenados, e como são tratados os seus dados;
  • Ser informado de como o Responsável pelo Tratamento cumpre com suas as obrigações de protecção de dados.

• Direito de acesso: o titular pode aceder aos seus dados pessoais; confirmar a existência ou não de tratamento dos seus dados e requerer uma cópia dos mesmos.
• Direito de oposição ao tratamento: o titular tem o direito de se opor ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular.
• Direito de rectificação: o titular tem o direito de rectificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorrectos, desactualizados ou incompletos.
• Direito ao apagamento: o titular dos dados pode solicitar o apagamento dos seus dados desde que, no caso concreto, estejam reunidos todos os requisitos.
• Direito de Portabilidade: o titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática; e o direito de transmitir esses dados a outro Responsável pelo tratamento sempre que:

• O tratamento se basear no consentimento ou num contrato; e
• O tratamento for realizado por meios automatizados.
• Direito à limitação do tratamento: em certas situações, que devem ser ponderadas caso a caso, o titular tem o direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados.

O exercício dos direitos por parte dos titulares poderá ser feito através do endereço de e-mail privacidade@luisfernando.pt, bem ainda por escrito para o endereço postal do Responsável pelo Tratamento, na qual efectue a sua identificação e indique a situação que constitui objecto da sua solicitação, com:

A/C Protecção de Dados

Morada: Espinho

Poderá ainda apresentar queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e/ou obter reparação e/ou indemnização, se considerar que o tratamento realizado viola os seus direitos e/ou a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade aplicáveis.

Armazenamento e Segurança dos Dados

O Responsável pelo Tratamento utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados, tais como: controlo de acessos; registo de atividade dos utilizadores e testes de penetração.

Os seus dados pessoais são armazenados para alojamento e backup em servidores localizados em Portugal ou no estrangeiro, em ambiente seguro, protegido de acessos não autorizados.

Solicita-se, também, aos nossos utilizadores que protejam os seus dispositivos contra vírus ou outras ameaças que possam comprometer a sua segurança, através de programas específicos para o efeito.

Compete, porém, a todos os utilizadores assegurar que os equipamentos que utilizam estão protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms, bem como garantir a configuração segura do seu programa de navegação.

Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com a sua privacidade e protecção dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do endereço de correio electrónico: privacidade@luisfernando.pt

Política de Privacidade – Versão 1.0 – 05/08/2022