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Introdução
A presente aplicação móvel garante a proteção de todos os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados mediante a sua utilização, otimizando continuamente os procedimentos e técnicas em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD – Regulamento (UE) 2016/679 de 26 de abril de 2016.
Esta Política pretende dar a conhecer aos utilizadores a forma como os seus dados pessoais são tratados ao utilizar a app Meaning.
Sempre que utilizar esta aplicação, os dados pessoais que fornecer serão tratados de acordo com a Política de Privacidade em vigor, pelo que sugerimos a sua consulta regular.
Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a PARTILHAVITAL, LDA., NIPC 514837055, com sede em Espinho.
Categorias de Dados Pessoais Recolhidos
Através da utilização da aplicação, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação pessoal: nome, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, morada, número de identificação fiscal;
- Dados técnicos e de utilização: informações sobre o dispositivo, sistema operativo, versão da app, dados de login, histórico de utilização e interações dentro da aplicação.
Finalidades e Licitude do Tratamento
A PARTILHAVITAL utiliza os seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com os respetivos fundamentos de licitude:
- Gestão de inscrição em cursos e atividades na app – diligências pré-contratuais e execução de contratos;
- Envio de comunicações de marketing direto – mediante consentimento do titular;
- Gestão de pedidos de contacto, suporte e reclamações – diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.
Antes de ser enviada a primeira comunicação de marketing, será solicitado o seu consentimento expresso para o efeito.
Os seus dados poderão ainda ser tratados quando existir outro fundamento legítimo, como:
- Obrigação legal;
- Interesse público ou exercício de autoridade pública;
- Interesse legítimo do responsável, desde que não se sobreponha aos seus direitos;
- Defesa de interesses vitais do titular ou de terceiros.
Prazo de Conservação dos Dados
Os dados serão conservados apenas pelo período estritamente necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, podendo ser mantidos por períodos adicionais quando tal seja exigido por lei ou necessário para defesa de direitos.
Findo o prazo de conservação, os dados serão eliminados de forma segura e permanente.
Partilha de Dados
O responsável pelo tratamento apenas recorrerá a terceiros (subcontratados) na medida do estritamente necessário ao funcionamento da aplicação, assegurando que estes cumprem as obrigações legais de proteção de dados através de acordos formais de subcontratação.
Poderão ocorrer transferências internacionais de dados, exclusivamente para efeitos de armazenamento seguro.
Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da lei, o utilizador dispõe dos seguintes direitos:
- Direito à informação: conhecer quem trata os seus dados, finalidades, prazos e contactos da autoridade de controlo (CNPD);
- Direito de acesso: confirmar se os dados estão a ser tratados e obter uma cópia;
- Direito de retificação: corrigir dados incorretos, desatualizados ou incompletos;
- Direito ao apagamento: solicitar o apagamento dos seus dados, quando aplicável;
- Direito de portabilidade: receber os dados num formato estruturado e transmitir a outro responsável, quando aplicável;
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular;
- Direito à limitação: solicitar restrição do tratamento em determinadas situações.
O exercício destes direitos pode ser feito através do email privacidade@luisfernando.pt ou por escrito para a morada da PARTILHAVITAL, LDA., com identificação e descrição do pedido.
O utilizador poderá ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Armazenamento e Segurança dos Dados
São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, alterações ou destruição, como:
- controlo de acessos;
- encriptação;
- registo de atividades;
- testes de segurança.
Os dados são armazenados em servidores localizados em Portugal ou no estrangeiro, sempre em ambiente seguro.
Recomenda-se também que os utilizadores protejam os seus dispositivos móveis contra vírus e mantenham configurações de segurança adequadas.
Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com os seus dados pessoais, poderá contactar:
Política de Privacidade – Versão 1.0 – [09/10/2025]
